| Data de Envio | Setor | Ato |
|
24/01/2014 16:58
| DP | |
|
22/01/2014 11:58
| GP | Despacho Processual Diverso nº 259/2014 - |
|
14/01/2014 18:00
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 149/2014 - |
|
14/01/2014 09:45
| DP | Informação nº 424/2014 - |
|
14/01/2014 09:45
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 9/2014 - |
|
28/06/2012 09:41
| GP | Despacho Processual Diverso nº 64/2014 - |
|
24/05/2012 15:50
| STP | Acórdão nº 1399/2012 - |
|
24/05/2012 15:50
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 283/2012 - |
|
24/05/2012 15:50
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 313/2012 - |
|
23/02/2012 08:44
| GCHEB | |
|
09/08/2011 08:08
| SMPjTC | Parecer nº 1324/2012 - pela não emissão de Súmula Projeto de Enunciado de Súmula. Retorno. Ratifica Parecer Ministerial n.º 5936/09, pela não emissão de Súmula |
|
05/08/2011 12:27
| DIJUR | Parecer nº 5027/2011 - Projeto de Enunciado de Súmula - Não atendimento ao artigo 80 da Lei Complementar nº 113/2005 e art. 414-A do Regimento Interno desta Corte - Pela não inscrição em Súmula. |
|
02/08/2011 08:53
| DAT | Parecer nº 146/2011 - Entendimento jurisprudencial não controverso dos órgãos colegiados em relação ao Acórdão no 1.412/06 – Pleno. Inexistência. Ratificação do parecer precedente. Pela não inscrição em súmula da decisão de Uniformização de Jurisprudência. |
|
17/01/2011 09:45
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 1690/2011 - |
|
13/12/2010 14:21
| GCFAMG | |
|
03/11/2010 14:35
| SITIO | |
|
04/06/2009 14:17
| GCFAMG | |
|
06/05/2009 09:43
| SMPjTC | Parecer nº 5936/2009 - Pela não inscrição em Súmula, Projeto de Enunciado de Súmula. modo de responsabilidade (pessoal ou institucional) a ser adotada em Processos de Prestações de Contas de Transferências Voluntárias. Aplicação do artigo 80, da Lei Complementar nº. 113/2005. Pela não inscrição em Súmula, |
|
26/01/2009 16:02
| DIJUR | Parecer nº 3094/2009 - Projeto de enunciado de súmula - Matéria referente à responsabilidade das entidades sem entendimento firme nesta Corte de Contas - Não atendimento do artigo 80, da Lei Complementar nº 113/2005 - Pela não inscrição em súmula da matéria na forma proposta. |
|
22/01/2009 14:15
| GCFAMG | |
|
06/01/2009 12:07
| DIJUR | |
|
05/01/2009 10:06
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 7/2009 - |
|
03/11/2008 17:17
| DAT | Parecer nº 505/2008 - Distinção de tratamento na imputação de responsabilidade às entidades de direito público e de direito privado e respectivos gestores. Lei Complementar nº 113/2005. Ausência de distinção. Responsabilização dos gestores das entidades privadas. Princípio d |
|
24/10/2007 15:26
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2254/2008 - |
|
11/10/2007 15:53
| DP | |
|
10/04/2007 11:40
| SAUDI | |
|
27/02/2007 10:50
| GCCMNS | |
|
14/02/2007 17:25
| SMPjTC | Parecer nº 2398/2007 - Pela apreciação do Plenário. |
|
18/12/2006 16:41
| DIJUR | Parecer nº 1077/2007 - Projeto de Enunciado de Súmula. Responsabilidade decorrente de aplicação irregular de recursos públicos, seja por entidade privada, seja por entidade pública, transferidos voluntariamente por ato contratual (convênios, auxílios, subvenções e atos congên |
|
18/12/2006 15:50
| DP | |